Quando a fazenda pública é condenada, em sentença judicial transitada em julgado, ao pagamento de uma determinada dívida, tem-se um precatório. Quando a União for a devedora deste título estaremos diante de um precatório federal.
A União, os Estados e os Municípios têm o seu orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual – LOA. Dessa forma, o valor do precatório é colocado como débito na lei orçamentária e só poderá ser pago no ano subsequente, já que é necessária a previsão de gastos dos entes federativos.
O precatório funcionará como um título ou um compromisso, por parte do poder público, em quitar a dívida. O artigo 100 da Constituição Federal prevê ao ente público a possibilidade do pagamento de dívidas através de precatório e regulamenta o seu funcionamento. No entanto, alguns motivos tem feito o mercado de venda de precatório crescer.
3 motivos para a venda de precatório federal
Não há dúvida que o precatório é uma espécie de garantia de pagamento do poder público para o cidadão. Contudo, é óbvia também a espera para receber o valor devido. Neste ínterim, é crescente a procura pela venda de precatório federal, estadual ou municipal. Abaixo estão relacionados três motivos para vender seu precatório federal:
- Não há espera para o recebimento do dinheiro
- Procedimento legal e seguro
- Eliminação de chances de não receber o dinheiro
Conforme elencado, a principal vantagem de vender um precatório federal é não haver qualquer espera para o recebimento do valor devido. Em tempos de crise, receber dinheiro é muitas vezes providencial. Assim, não precisar esperar é o pilar base do crescimento do mercado de venda de precatório.
Outro ponto de destaque é que a venda de precatório é um procedimento legal e, se feito com uma empresa responsável, como a Ridolfinvest, garante total segurança na transação. Receber dinheiro de forma rápida, legal e segura é primordial para qualquer cidadão.
Por fim, a venda de precatório garante ao indivíduo tranquilidade. Diz-se isso porque, uma vez vendido, o precatório não gera mais qualquer dor de cabeça ao outrora credor. O cidadão não terá mais de se preocupar com a demora em receber o dinheiro ou com a possibilidade de não receber o valor devido, visto que há muitos detentores de precatório em idade bastante avançada.
Frente a estas vantagens, a venda de precatório federal é sem dúvida uma decisão inteligente e proveitosa.
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