Precatório federal corresponde a um título emitido pelo Poder Judiciário, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, determinando que a União ou os órgãos públicos federais efetuem o pagamento do valor arbitrado em juízo.
Tais processos tramitam nas varas federais, sendo posteriormente encaminhados para os Tribunais Regionais Federais, em caso de interposição de recurso.
Após a fase de conhecimento, será emitida requisição de pagamento do precatório, que será enviada para o Presidente do Tribunal.
Este será responsável por requisitar o valor ao devedor, para que seja quitado o débito em sua integralidade. Neste valor, serão incididos juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento.
Você é detentor de precatório federal e precisa obter mais informações sobre o seu precatório? Saiba que muitas dessas informações possuem fácil acesso, podendo ser obtidas através da internet.
Vamos saber mais a respeito?
Como obter informações sobre o precatório?
A internet e as novas tecnologias têm representado um grande avanço em diversas áreas, tornando ainda mais democrático o acesso à informação.
Caso você seja detentor de um precatório federal, saiba que muitas informações sobre o título poderão ser acessadas via web, por meio dos portais dos tribunais federais.
A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) veio para trazer um grande avanço nesse sentido, garantindo que o cidadão tenha conhecimento dos mais diversos dados públicos.
Assim, informações como o valor, previsão de recebimento e o andamento processual podem ser consultados sem sair de casa, por meio da internet.
Como posso consultar?
Todos os órgãos da administração pública possuem dever constitucional de publicidade. Assim, os dados referentes aos precatórios podem ser obtidos por meio do próprio site do Tribunal responsável pela dívida.
Desta forma, para saber detalhes sobre seu precatório, basta que seja realizada consulta na seção judiciária do órgão em que a dívida é oriunda, nos portais dos Tribunais Regionais Federais, que se dividem entre 5 regiões, cada uma abarcando um conjunto de estados.
Por exemplo, caso o seu precatório tenha se originado através de processo que tramitou no estado de São Paulo, as informações serão extraídas por meio do portal do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF 3), que abarca as varas federais, os Juizados Especiais Federais e as Turmas Recursais de São Paulo e do Mato Grosso do Sul.
Passo a passo de como consultar meu precatório federal
A partir de agora mostraremos o passo a passo de como consultar informações sobre os precatórios em âmbito federal através dos portais dos TRFs das 5 regiões.
TRF DA 1ª REGIÃO (Abarca os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins):
Para consultar informações sobre precatório cujo processo tramitou em algum dos estados acima mencionados, basta acessar o link e inserir o número do CPF do detentor do precatório.
Em seguida, você será direcionado para uma página contendo informações gerais sobre o processo, por exemplo, a data da distribuição, o juiz relator, a data de expedição do precatório, etc. Vejamos:
- Inserir o CPF
- Informações gerais sobre o processo
TRF DA 2ª REGIÃO (Abarca os estados do Rio de Janeiro de Espírito Santo):
Para consultar precatório cujo processo tramitou no TRF 2, você deve acessar o link, e escolher de acordo com a data de expedição da sua requisição:
Em seguida, você poderá acompanhar a movimentação do processo através do número do Requisitório, do seu CPF/CNPJ, ou da Ação Originária. Vejamos:
TRF DA 3ª REGIÃO (Abarca os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul):
O Tribunal Regional da Terceira Região é o único que informa o valor do precatório. Para obter tal informação, basta saber o número do CPF do titular e acessar o link, o qual te encaminhará para a seguinte página:
Em seguida, após preencher o código de segurança, você será direcionado para uma página contendo informações sobre o processo, incluindo a situação da requisição e o valor solicitado. Vejamos:
TRF DA 4ª REGIÃO (Abarca os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná):
Já no TRF 4, a consulta por precatórios pode ser realizada através do link, e para isso você precisará preencher os campos com o número do seu CPF, além do número do registro do precatório, ou do processo de origem ou da requisição. Vejamos:
TRF DA 5ª REGIÃO (Abarca os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe):
Por fim, para acessar o precatório cujo processo tramitou nos estados acima citados, você precisará acessar o portal do TRF 5 no link com o número do CPF do titular, da seguinte forma:
Em seguida, você será encaminhado para uma página contendo informações gerais e andamentos processuais:
Como pudemos perceber, na maioria dos tribunais, a consulta é meramente informativa e, por questão de segurança, não são disponibilizados os valores que estão depositados.
Assim, para obter informações mais precisas, pode ser necessário que o detentor do título entre em contato com seu advogado ou diretamente com a vara em que tramitou o processo.
Caso você queira saber mais informações sobre o seu precatório federal, entre em contato com a Ridolfinvest.
Nossa equipe especializada está à disposição para sanar qualquer dúvida sobre seu título. Entre em contato conosco e podemos te ajudar a consultar os valores devidos, a previsão de pagamento, o andamento processual.
Estamos à sua disposição para esclarecer o que for preciso sobre seu precatório.
