Muito se questiona sobre o estoque de precatórios a serem pagos no Brasil. Quem possui mais dívidas: os estados, municípios, ou a União? Vamos entender um pouco mais desse cenário a partir de agora.
Dados mais concretos sobre esse assunto são um pouco difíceis de encontrar, pois apesar de serem públicos, não há um órgão que unifique as informações de todos os tribunais para se chegar a um valor total.
Assim, contamos com os estudos do Conselho Nacional de Justiça, que ajudaram a dar uma maior padronização e transparência a esses valores.
Tais estudos apontam que o valor em totalidade de precatórios a serem pagos no Brasil praticamente triplicou de 2004 para 2020 (de R$ 64 bilhões em 2004 para R$ 182 bilhões em 2020), comprovando um considerável crescimento da dívida dos órgãos públicos. Tais dados abarcam os três tipos de precatórios (municipais, estaduais e federais).
De 2017 até 2020 houve um aumento de cerca de R$ 42 bilhões no estoque da dívida, o que deve estar relacionado com a crise econômica enfrentada pelo país nesse período, aumentando, assim, o montante do débito.
Como anda a evolução do pagamento de precatórios federais no Brasil?
O estudo acima mencionado verificou ainda que os precatórios federais representavam uma porção bastante pequena do estoque a ser pago (sendo um pouco maior que 1% do total). Isso se dá principalmente pelo fato de que os prazos para pagamento estão sendo respeitados pela União, conforme já explicamos.
De acordo com o Conselho da Justiça Federal (CJF), que divulgou o cronograma com os detalhes dos valores liberados para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), apenas em 2019, foram pagos R$ 24 bilhões em precatórios federais, sendo R$ 11 bilhões do tipo alimentar (que possuem prioridade no pagamento, por serem oriundos de proventos, vencimentos, pensões, etc).
Apesar dos números de precatórios federais serem bem inferiores aos estaduais e municipais, percebe-se um crescimento bastante considerável em seus pagamentos. De acordo com CJF, nos últimos 13 anos, foram mais de 1 milhão de 300 mil pessoas beneficiadas, recebendo em torno de 98 bilhões de reais resultantes de precatórios federais.
Esse aumento expressivo pode ser explicado pelo crescimento do número de servidores públicos no Brasil, bem como pela democratização das informações, tornando as pessoas cada vez mais conscientes sobre seus direitos.
Qual o prazo para recebimento dos precatórios federais?
A Constituição Federal garante que os precatórios federais sejam pagos de acordo com a regra de “ano de vencimento”. Ou seja, caso a emissão do título ocorra até 31 de julho, o pagamento ocorrerá até o final do ano seguinte. Caso seja emitido após 31 de julho, o pagamento só ocorrerá no ano subsequente (ou seja, dois anos após a emissão).
Já a nível estadual e municipal, apesar da regra acima citada ser a mesma, são bem mais comuns os atrasos, tendo o credor, muitas vezes, que esperar por anos para o pagamento da dívida.
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Você sabia que muitas pessoas têm preferido vender seus precatórios para empresas especializadas? Essa pode ser uma excelente alternativa para que os credores não fiquem a mercê do pagamento do Poder Público, se livrando de toda a burocracia e atraso.
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