Como já esclarecemos algumas vezes aqui no portal, os precatórios federais decorrem de sentença judicial que determina o pagamento de uma dívida da União para um indivíduo. Tal título está previsto na Constituição Federal, em seu artigo 100.
No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas acerca do pagamento de precatórios federais. Muitos se perguntam quanto tempo demora para receber o valor, e quais são os procedimentos que os credores devem adotar para garantir que irão receber a quantia devida.
Então iremos esclarecer todas essas dúvidas da maneira mais simples e prática possível, mas desde já deixamos claro que, caso ainda reste algum questionamento, a Ridolfinvest possui uma equipe especializada para te atender. Não deixe de entrar em contato conosco para conversarmos sobre o seu precatório federal.
Como é feito o pagamento de Precatórios Federais?
Como já sabemos, toda verba da União é regida por uma previsão em seu orçamento, já que, por se tratar de dinheiro público, a Fazenda deve se organizar para determinar de onde deve ser retirado o recurso para pagamento de precatórios federais. Assim, queremos deixar bem claro que a quitação da dívida através de precatórios não ocorrerá de forma imediata.
O procedimento adotado para pagamento de precatórios federais está previsto na Resolução nº 458, aprovada em 04 de outubro de 2017, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), bem como no art. 100 da Constituição Federal.
De acordo com o artigo 100, parágrafo 1º, da Constituição Federal, o pagamento de precatório federal deve ser realizado, em tese, dentro do denominado “ano de vencimento”. Sendo assim, caso o precatório seja inscrito até 1º de Julho, o pagamento deverá ser efetuado até o final do exercício seguinte, qual seja, até o dia 31 de dezembro do ano posterior ao da inscrição. Caso a inscrição seja efetuada após o primeiro dia de Julho, o pagamento só ocorrerá no ano subsequente.
Em geral, o pagamento de precatórios federais é realizado nos últimos meses do ano, cabendo aos TRFs, segundo os seus cronogramas próprios, fazerem os depósitos desses valores aos credores.
Vale a pena vender meu precatório federal?
Sim. Vale muito a pena! A principal reclamação dos possuidores de precatório federal é quanto à incerteza de quando irá receber o valor devido. Assim, em decorrência da incerteza e da morosidade quanto ao recebimento da quantia devida, a venda de precatórios federais tem se tornado prática cada vez mais comum no mercado.
A maior vantagem da venda de precatório é o recebimento do dinheiro na hora e a ausência de burocracia para recebimento do valor.
Já falamos algumas vezes, mas não custa repetir: A venda de precatório é um procedimento legal e deve ser feito com uma empresa responsável, como a Ridolfinvest.
Garantimos a total segurança na transação, já que temos uma equipe especializada em prestar toda a assessoria necessária para efetivação da venda de seu precatório federal. Transparência e agilidade são marcas registradas dos nossos profissionais.
Entre em contato conosco para maiores informações. Teremos o maior prazer em atendê-lo(a).
